Transgênicos: O que sabemos até agora

Controvérsias sobre os transgênicos

À primeira vista os transgênicos parecem resolver muitos problemas sem trazer grandes impactos negativos. Porém, por se tratar de uma técnica relativamente recente (com pouco mais de 30 anos), e que permite uma gama quase infinita de combinações inesperadas, muito ainda deve-se estudar e discutir. A diversidade de possibilidades em relação à geração de OGMs faz com que praticamente tenha que se avaliar individualmente cada tipo de variante “construído”, caso a caso – o que torna bem improvável uma conclusão única e definitiva sobre o uso desta tecnologia, embora o conhecimento até o momento indique que não há risco categórico em relação aos transgênicos (não há um risco comum para todos os tipos de OGMs), somente riscos específicos (para tipos determinados).

Indagações em relação à biotecnologia foram discutidas formalmente pela primeira vez na Conferência de Asilomar em 1975, e embora os objetivos reais da conferência sejam eventualmente questionados, ela estabeleceu alguns princípios que são utilizados hoje nas pesquisas que envolvem recombinação de DNA. Normas e princípios relacionados às preocupações ambientais foram estabelecidos durante a Eco 92, na Convenção sobre Diversidade Biológica, dentre eles o Princípio da Precaução. Este é aplicado também à avaliação de riscos de transgênicos. Em 2000, os signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica adotaram o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O Brasil adota o protocolo e promulgou o mesmo através de decreto.

No Brasil, há uma Lei que trata especificamente da produção e uso de OGMs, a Lei Nacional de Biossegurança. Através dela foi estabelecida a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que avalia a segurança dos produtos transgênicos para autorizá-los ou não para uso. Contudo, os critérios utilizados nas avaliações feitas pelo CTNBio são questionados, inclusive por ex-membros da Comissão (veja aqui também).  A Lei de Biossegurança de 2005 já estabelecia também a rotulagem de produtos contendo transgênicos, mecanismo que está prestes a ser eliminado caso o  Projeto de Lei 4148/2008 seja aprovado no Senado – um retrocesso para a maior clareza de informação aos consumidores, que traz de volta para o Brasil uma discussão internacional em relação ao Codex Alimentarius da OMS e da FAO. De forma bem questionável, a própria lei que indica a necessidade de avaliação e aprovação para uso de produtos transgênicos define em seus artigos 35 e 36 que “ficam autorizadas a produção, comercialização e plantio de soja transgênica resistente ao glifosato”. Você pode buscar mais informações sobre regulamentação de transgênicos no Brasil e no mundo, especialmente em relação à alimentação.

A maior controvérsia sobre os transgênicos parece estar relacionada ao cultivo de alimentos e à agropecuária. Dificilmente são encontradas discussões a respeito do uso dos mesmos para produção de fármacos ou na pesquisa científica – ainda que existam questões éticas e de biossegurança relacionadas a estas aplicações, especialmente por frequentemente não haver vigilância e fiscalização adequadas. De qualquer forma, a pesquisa e a geração de bioprodutos envolvendo transgenia normalmente ocorrem em ambientes restritos e controlados, sendo que no Brasil é exigido pela ANVISA e pelo CONAMA tratamento específico para os materiais e resíduos oriundos de manipulação genética, o que minimiza os potenciais riscos associados aos OGMs nessas situações – o que parece não ocorrer com a produção de alimentos transgênicos.

Muitos aspectos podem ser discutidos em relação aos cultivos transgênicos: técnicos, de saúde, ambientais, sociais, econômicos, políticos, éticos… Certamente não é possível abordá-los em profundidade aqui, tentarei apenas introduzir alguns pontos que geram maior discussão.

Alimentos transgênicos podem causar câncer, alergias e outras doenças?

Cada transgênico tem suas características próprias, e não há resposta genérica para a pergunta. A resposta para a maioria dos questionamentos em relação aos OGMs é: cada caso deve ser avaliado especificamente – quase um mantra que ainda será repetido aqui algumas vezes.

É possível que algumas proteínas produzidas por transgenes causem alergias – especialmente se forem proteínas que constam na lista de alergenos já registrados. Já foi demonstrado, por exemplo, que transgênicos que expressam um gene da castanha do Pará, podem causar alergias.  Por isso, um dos critérios para a produção de OGMs para consumo humano deveria ser justamente esse: não incluir genes que codificam proteínas sabidamente alergenas. No caso de se adicionar genes que não constam da lista alergenos, devem ser feitos testes para avaliar essa possibilidade. De modo geral, o risco de causar alergias existe, mas é considerado equivalente ao de qualquer outro alimento, e os protocolos de avaliação de transgênicos para alimentação incluem estes testes – embora normalmente não considerem os agrotóxicos aplicados nas plantações, apenas as proteínas geradas pelos transgenes; alguns especialistas considerem que são necessários testes melhores.

A possibilidade de transgênicos causarem câncer recebeu grande visibilidade após ser publicado um artigo na Revista Food and Chemical Technology em 2012. A publicação foi posteriormente retratada e republicada em outra revista, devido a uma série de prováveis problemas metodológicos na pesquisa.  Ainda que muitos outros estudos indiquem que os OGMs atualmente liberados para produção alimentícia não causem câncer ou outras doenças, os fatos apontam que os agrotóxicos associados ao uso de certos tipos de transgênicos têm grande potencial para gerar tumores. No início de 2015, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) publicou um documento para “demarcar o posicionamento do INCA contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no Brasil e ressaltar seus riscos à saúde, em especial nas causas do câncer”. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. A publicação do INCA ressalta também que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”. O posicionamento do INCA foi apoiado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Previamente ao pronunciamento do INCA, em 2014, a ANVISA decidiu reavaliar o impacto e a liberação de agrotóxicos no Brasil.

O uso de transgênicos na agricultura pode causar desequilíbrios ambientais?

Novamente, essa é uma questão que deve ser avaliada caso-a-caso. Porém, levando-se em conta que estudos ambientais que reflitam a realidade são muitas vezes complicados de serem feitos, esse provavelmente é um risco real que acaba sendo subestimado.

Considerando-se as sementes transgênicas mais utilizadas hoje na produção agrícola, as pesquisas indicam que houve uma diminuição no uso de inseticidas (devido à inserção de genes de resistência a insetos, como o Bt), mas também um aumento na aplicação de herbicidas em geral – não apenas do Roundup ao qual as plantas são resistentes. Este aumento na aplicação de herbicidas parece estar relacionado à seleção de ervas daninhas resistentes aos agrotóxicos – um fenômeno que não está ligado diretamente ao uso de transgênicos, mas aos herbicidas usados na produção agrícola – seja convencional, seja transgênica. Porém, os transgênicos resistentes ao Roundup/glifosato permitem que este “defensivo agrícola” seja borrifado em quantidades muito maiores sem acarretar em danos às plantações geneticamente modificadas. Como já mencionado anteriormente, os agrotóxicos podem causar sérios danos à saúde humana, mas não apenas isso, também podem contaminar águas e solos, gerando uma série de problemas aos animais e ao meio ambiente – um fenômeno já bem descrito em 1962 por Rachel Carson em seu livro Primavera Silenciosa.

Mesmo que estudos apontem a diminuição do uso de inseticidas, têm sido também relatados casos de insetos resistentes às culturas modificadas contra as pragas – o que pode favorecer um novo aumento na utilização desse tipo de “defensivo”, com as consequências já mencionadas em relação aos agrotóxicos. Além disso, a biologia evolutiva já demonstrou que diante de uma pressão seletiva massiva e contínua (como o uso constante de toxina BT e/ou de glifosato), o processo de seleção de organismos resistentes acelera dramaticamente – o que no médio prazo provavelmente anularia qualquer potencial benefício das culturas transgênicas que seguem esse padrão. A utilização de cultivos transgênicos em áreas menores, cercadas de cultivos convencionais, parece minimizar ou anular este efeito.

Outra possibilidade é o escape de transgenes e/ou dos cultivares, que em alguns casos poderia ocasionar perda de biodiversidade e outros impactos ambientais. Esse fenômeno já foi descrito para cultivos transgênicos de milho e de canola. Apesar de haver técnicas moleculares e de manejo que podem impedir ou minimizar que esses “vazamentos” ocorram, estes eventos demonstram que não há rigor suficiente nas avaliações que fomentam o uso de certas variantes transgênicas, em relação aos riscos ambientais.

Produção agropecuária baseada em transgênicos realmente tem maior produtividade?

Os dados disponíveis são contraditórios. Provavelmente a produtividade oscilará conforme o tipo de variante plantado, o sistema de cultivo utilizado, condições climáticas e do solo – muitos parâmetros que podem confundir as avaliações e comparações.

Alguns produtores demonstraram seus custos e produção neste site de perguntas sobre transgênicos. Neste artigo, os pesquisadores indicam que os cultivos transgênicos avaliados apresentaram rendimento aproximadamente 20% superior aos cultivos tradicionais. Porém, ainda que haja este aumento de produção, pesquisas indicam que a agricultura está alcançando um platô, mesmo nos locais onde foi adotada a produção geneticamente modificada.

Neste outro estudo, os rendimentos dos cultivos transgênicos foram inferiores ou apenas levemente superiores do que os cultivos tradicionais, mas apesar disso os autores concluíram que as plantações de OGMs têm menores flutuações na produção.

Também são feitas comparações com o cultivos orgânicos. Em um estudo comparativo do algodão transgênico com o orgânico, apesar do rendimento do orgânico ser menor, os custos menores compensariam essa diferença, segundo os autores.

Quais são os interesses envolvidos na agropecuária baseada em transgênicos?

Vivemos em uma sociedade capitalista, e por isso os interesses de mercado acabam influenciando enormemente os modos de produção e as aplicações tecnológicas. Mas isso não significa que a tecnologia em si seja boa ou má, apenas que seu uso deve ser regulado para evitar impactos negativos à sociedade e ao meio ambiente devido à má utilização da mesma.

Há uma série de razões que os grupos anti-OGM utilizam para justificar seu posicionamento. Quase todos estão relacionados ao sistema de produção baseado em monoculturas e aos interesses mercadológicos, e não diretamente aos produtos e técnicas da transgenia. O que nos leva à pergunta: o problema são realmente os transgênicos, ou é o sistema que se apropriou deles?

A maioria das culturas transgênicas liberadas atualmente foram desenvolvidas e são vendidas por um pequeno grupo de empresas multinacionais, que associam grande parte das variantes geradas ao uso de herbicidas com potenciais efeitos danosos à saúde e ao ambiente, além de favorecerem a dependência do produtor à grande indústria devido a restrições ligadas a patentes e afins. Mas esta é apenas uma das possibilidades, apenas o modelo de transgênicos que as empresas definiram como melhor, porque é lucrativo para elas – não é a única alternativa de aplicação da técnica.

A batalha contra os transgênicos pode, por exemplo, minar importantes possibilidades de saúde nutricional para um número grande de pessoas em situação precária. Isso já está acontecendo. O “Projeto Arroz Dourado”, que já atestou a segurança da produção e eficiência das sementes como fonte de vitamina A para combater cegueira em crianças, além de ter liberado sua patente para uso humanitário e distribuição gratuita de sementes para produtores, após mais de 10 anos de empenho, ainda não conseguiu ter sua variante liberada para uso. Surgem novas perguntas: por que um transgênico que poderia beneficiar tantas pessoas em países em desenvolvimento parece ser avaliado com critérios extremamente mais rígidos do que aqueles aplicados aos transgênicos produzidos pela grande indústria? Por que os movimentos anti-OGM tratam todos os transgênicos como ameaça, sendo que há diferenças entre os riscos, objetivos e interesses de cada variante gerado?

Certamente há riscos que são negligenciados por influência do capital, e os critérios para liberação de uso de transgênicos precisam ser reavaliados e/ou mais bem definidos para garantir maior segurança. A má aplicação e o medo do desconhecido não deveriam ser os critérios utilizados para definir o destino de uma técnica que tem contribuído para melhoria na qualidade de vida na área médica, e que pode contribuir também na área de produção alimentar e nutrição. É preciso conhecer, estudar, discutir e regular – e, principalmente, buscar formas de superar o sistema atual, que distorce o uso das tecnologias. Ainda conhecemos pouco sobre as interações ecológicas em sistemas agrários, e quase não utilizamos este pouco conhecimento que temos. Não há um modo de produção perfeito, todos geram impactos de algum tipo. Mas se eliminarmos os interesses de mercado desse processo, talvez possamos avançar em nossos conhecimentos para saber quando cada tipo de cultivo pode contribuir mais, e impactar menos, aproveitando o potencial de cada um deles e de suas combinações: convencional, transgênico, orgânico, hidropônico, vertical, indoor, agroflorestal, sintrópico

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